2024-02-09 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D nos anos de 2025 a 2030

2024-02-09 - Declaração de Retificação 9/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2023, de 11 de dezembro, que autoriza a realização à empreitada de conceção-construção para a reabilitação da barragem do Lapão

2024-02-09 - Portaria 47/2024 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados