Resultados para o dia 2024-02-22

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2024-02-22 - Aviso 8/2024 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, a 10 de janeiro de 2023
2024-02-22 - Portaria 67/2024 - Ambiente e Ação Climática

Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027
2024-02-22 - Portaria 67-A/2024 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho

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