Resultados para o dia 2023-06-30
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Recomenda ao Governo que crie um programa da atração de trabalhadores que assegurem trabalho remoto para os territórios de baixa densidade
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Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
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2023-06-30 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
27/2023/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores
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Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula
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