2023-04-26 - Resolução da Assembleia da República 36/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros e que crie e financie o Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve

2023-04-26 - Resolução da Assembleia da República 37/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que classifique o Parque das Gerações como equipamento de interesse público

2023-04-26 - Portaria 111/2023 - Justiça e Finanças

Procede à alteração da Portaria n.º 10/2014, de 17 de janeiro, alterando designadamente o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete, de prevenção e do valor-hora de serviço de prevenção

2023-04-26 - Portaria 111-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança