Resultados para o dia 2023-03-13

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2023-03-13 - Decreto do Presidente da República 25/2023 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina
2023-03-13 - Decreto do Presidente da República 26/2023 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Francisco António Duarte Lopes como Embaixador de Portugal não residente nas Bahamas
2023-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 7/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
2023-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 22-D/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia

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