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  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11388/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Joana Mónica Silva Moutela

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11389/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Conclusão, com sucesso, do período experimental na categoria e carreira de assistente técnico na Direção Regional do Norte

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11390/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11391/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11392/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11393/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11394/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho (extrato) 11395/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho 11396/2023 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Delegação de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças

  • Tem documento Em vigor 2023-11-08 - Despacho 11397/2023 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro

    Alteração da designação do fiscal único do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)

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