2023-10-02 - Aviso 18878/2023 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação dos júris das especialidades indicadas no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica

2023-10-02 - Declaração de Retificação 740/2023 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Retifica o Despacho (extrato) n.º 9180/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2023

2023-10-02 - Aviso 18879/2023 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Extinção, por inexistência de candidatos, do procedimento concursal de assistente de medicina do trabalho

2023-10-02 - Aviso (extrato) 18880/2023 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Concedida a equiparação a bolseiro à enfermeira Paula Cristina Bernardino Temudo

2023-10-02 - Deliberação (extrato) 962/2023 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Autorizada a acumulação de funções privadas a Artur Miguel Trigo Cândido da Silva Jesus, técnico superior de saúde

2023-10-02 - Deliberação (extrato) 963/2023 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Autorizada a acumulação de funções privadas a Ana Cristina Raicar Dias Pablo Gonçalves, técnica superior de saúde - psicologia clínica

2023-10-02 - Deliberação (extrato) 964/2023 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Autorizada a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial de 17,5 horas semanais a Carla Etelvina Pinelo Mariz, técnica superior de saúde - psicologia clínica

2023-10-02 - Deliberação (extrato) 965/2023 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Autorizada a acumulação de funções privadas a Elisabete Diná Henriques Faleiro Frade, técnica superior de saúde - psicologia clínica

2023-10-02 - Deliberação (extrato) 966/2023 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Autorizada a acumulação de funções privadas a Noélia Eunice dos Santos Canudo, diretora de serviços

2023-10-02 - Acórdão (extrato) 76/2023 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as seguintes normas: «a norma extraída dos artigos 399.º, 400.º, n.º 1, 2 e 3, 510.º do Código de Processo Penal, ex vi arts. 17.º, n.º 1 e 2, e 21.º da Lei n.º 88/2009, de 31.08, segundo a qual à recorribilidade da decisão de reconhecimento e execução de uma decisão de confisco estrangeira não são aplicáveis as normas reguladoras dos recursos em processo civil»; «a norma extraída do artigo 400.º, n.º 1, al. c), do Código de Processo Penal (ex vi arts. 17.º, n.º 1 e 2, e 21.º da (...)