Resultados para o dia 2023-10-02
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Nomeação dos júris das especialidades indicadas no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
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2023-10-02 - Declaração de Retificação 740/2023 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 9180/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2023
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Extinção, por inexistência de candidatos, do procedimento concursal de assistente de medicina do trabalho
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Concedida a equiparação a bolseiro à enfermeira Paula Cristina Bernardino Temudo
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Autorizada a acumulação de funções privadas a Artur Miguel Trigo Cândido da Silva Jesus, técnico superior de saúde
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Autorizada a acumulação de funções privadas a Ana Cristina Raicar Dias Pablo Gonçalves, técnica superior de saúde - psicologia clínica
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Autorizada a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial de 17,5 horas semanais a Carla Etelvina Pinelo Mariz, técnica superior de saúde - psicologia clínica
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Autorizada a acumulação de funções privadas a Elisabete Diná Henriques Faleiro Frade, técnica superior de saúde - psicologia clínica
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Autorizada a acumulação de funções privadas a Noélia Eunice dos Santos Canudo, diretora de serviços
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Não julga inconstitucionais as seguintes normas: «a norma extraída dos artigos 399.º, 400.º, n.º 1, 2 e 3, 510.º do Código de Processo Penal, ex vi arts. 17.º, n.º 1 e 2, e 21.º da Lei n.º 88/2009, de 31.08, segundo a qual à recorribilidade da decisão de reconhecimento e execução de uma decisão de confisco estrangeira não são aplicáveis as normas reguladoras dos recursos em processo civil»; «a norma extraída do artigo 400.º, n.º 1, al. c), do Código de Processo Penal (ex vi arts. 17.º, n.º 1 e 2, e 21.º da (...)