2023-01-30 - Portaria 37/2023 - Saúde

Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

2023-01-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre «O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e 'obras inventadas', em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias,» [de Lisboa] «suscetível de configurar a prática de diversos crimes»

2023-01-30 - Decreto-Lei 7-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E., por fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., e do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.