Resultados para o dia 2023-01-27

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2023-01-27 - Resolução da Assembleia da República 5/2023 - Assembleia da República

Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2021»
2023-01-27 - Decreto-Lei 6/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
2023-01-27 - Decreto-Lei 7/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
2023-01-27 - Declaração de Retificação 3/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Declaração de Retificação n.º 1/2023, de 13 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023

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