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  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Deliberação 1023/2022 - Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

    Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de delegado distrital de Setúbal do licenciado António Domingos Fernandes Alves da Costa

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Despacho 11311/2022 - Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Teresa Alexandre Figueiredo Serrano dos Santos

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Despacho 11312/2022 - Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

    Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, em comissão de serviço, do licenciado José António Sequeira Capela France

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Despacho 11313/2022 - Tribunal Judicial da Comarca de Braga

    Delegação e subdelegação de competências em Francisco Manuel Costa Azevedo, secretário de justiça

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Louvor 1247/2022 - Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

    Louva a escrivã auxiliar Eunice Caldeira Trindade

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Deliberação (extrato) 1024/2022 - Conselho Superior da Magistratura

    Renúncia da juíza desembargadora Dr.ª Maria Amália Pereira dos Santos ao cargo de inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Deliberação (extrato) 1025/2022 - Conselho Superior da Magistratura

    Renúncia do juiz desembargador Dr. Alberto Eduardo Monteiro de Paiva Taveira ao cargo de inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Deliberação (extrato) 1026/2022 - Conselho Superior da Magistratura

    Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador António João Casebre Latas como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Deliberação (extrato) 1027/2022 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Nomeação, em comissão de serviço, do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Faro

  • Tem documento Em vigor 2022-09-21 - Despacho 11314/2022 - Autoridade Nacional de Comunicações

    Subdelegação de poderes do diretor-geral de Gestão de Pessoas e de Recursos Financeiros nos diretores adjuntos e outros colaboradores da Direção-Geral de Gestão de Pessoas e de Recursos Financeiros

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