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2022-08-26 - Decreto Legislativo Regional 21/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
2022-08-26 - Decreto Legislativo Regional 22/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
2022-08-26 - Decreto-Lei 57-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
2022-08-26 - Resolução do Conselho de Ministros 73-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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