2022-07-26 - Declaração de Retificação 19/2022 - Assembleia da República

Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»

2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas

2022-07-26 - Portaria 193/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo de empresa entre a OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outros

2022-07-26 - Portaria 194/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde ambiental)

2022-07-26 - Portaria 195/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2022-07-26 - Portaria 196/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outro

2022-07-26 - Decreto Regulamentar Regional 11/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional