2022-06-17 - Decreto-Lei 41/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

2022-06-17 - Mapa Oficial 6/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Perre (Viana do Castelo) realizada em 29 de maio de 2022

2022-06-17 - Mapa Oficial 7/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria (Manteigas/Guarda) realizada em 29 de maio de 2022

2022-06-17 - Portaria 160-A/2022 - Agricultura e Alimentação

Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia

2022-06-17 - Portaria 160-B/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos