2022-05-17 - Portaria 150/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 59-O ou 59-OL, n.º 19-F, n.º 53-O, n.º 19-P e n.º 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura

2022-05-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido

2022-05-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que crie condições para que sejam tomadas as diligências necessárias para a requalificação das esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira