Resultados para o dia 2022-04-06
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Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Bélgica ratificado, em conformidade com o artigo 59.º, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000
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2022-04-06 -
Decreto Legislativo Regional
7/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores
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