Resultados para o dia 2022-04-26
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2022-04-26 -
Decreto Regulamentar Regional
6/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022
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2022-04-26 -
Declaração de Retificação
14-A/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
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