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2022-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 5/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M, de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
2022-04-21 - Mapa Oficial 5/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Góis (Góis/Coimbra) realizada em 10 de abril de 2022
2022-04-21 - Decreto-Lei 30-E/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
2022-04-21 - Resolução do Conselho de Ministros 41-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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