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  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Aviso 5110/2022 - Município de Pampilhosa da Serra

    Abertura de período de discussão pública relativamente ao Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Aviso 5111/2022 - Município de Paredes

    Consolidação da mobilidade intercarreiras no mesmo órgão na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Lígia Vânia Amorim da Cruz

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Aviso 5112/2022 - Município de Paredes

    Renovação da comissão de serviço para chefe de divisão da Polícia Municipal do Dr. António Manuel Soares da Silva

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Aviso (extrato) 5113/2022 - Município de Ponta Delgada

    Nomeação de dirigente em regime de substituição para a Unidade Orgânica de Contabilidade e Património

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Aviso 5114/2022 - Município da Praia da Vitória

    Renovação da comissão de serviço de Carlos Filipe Leal da Rocha, para o desempenho das funções do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Despacho 3019/2022 - Município da Ribeira Brava

    Exoneração das funções de secretário de Andrea Jackelin de Abreu Gonçalves Nascimento

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Regulamento 243/2022 - Município da Ribeira Grande

    1.ª alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Aviso 5115/2022 - Município do Sabugal

    Mudança de posição remuneratória de trabalhadores do Município do Sabugal em 2021

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Aviso 5116/2022 - Município do Sabugal

    Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo o Ordenamento do Território

  • Tem documento Em vigor 2022-03-10 - Despacho 3020/2022 - Município de Santa Cruz

    Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Recursos Humanos

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