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  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho 2105/2022 - Tribunal Central Administrativo Norte

    Designação de responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Declaração de Retificação 112/2022 - Tribunal da Relação de Évora

    Retifica o Despacho n.º 1120/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro de 2022

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho (extrato) 2106/2022 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Eurico José Marques dos Reis

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Édito 72/2022 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação

    Édito sócio 25024, referente a vários beneficiários

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso 3280/2022 - Ordem dos Advogados

    Homologação da lista unitária final de ordenação, por área de formação, do procedimento concursal de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso 3281/2022 - Ordem dos Advogados

    Homologação da lista unitária final de ordenação, por área de formação, do procedimento concursal de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho (extrato) 2107/2022 - Universidade dos Açores

    Avaliação do período experimental das assistentes operacionais Maria de Jesus Moniz da Ponte Gonçalves e Florica Cornea

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso (extrato) 3282/2022 - Universidade de Aveiro

    Consulta pública do Projeto do Regulamento de Atribuição do Título de Professor e Investigador Emérito da Universidade de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso (extrato) 3283/2022 - Universidade de Aveiro

    Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado na área científica de Química

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