2022-12-14 - Decreto do Presidente da República 171/2022 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad

2022-12-14 - Decreto do Presidente da República 172/2022 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Câmara Pestana de Noronha Gamito do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo

2022-12-14 - Decreto do Presidente da República 173/2022 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo

2022-12-14 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde

2022-12-14 - Resolução do Conselho de Ministros 123/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional

2022-12-14 - Decreto-Lei 84-E/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Revê o quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais