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  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Despacho 12873/2022 - Saúde - Gabinete do Ministro

    Delegação de poderes na secretária-geral do Ministério da Saúde, licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Aviso 21147/2022 - Saúde - Secretaria-Geral

    Autoriza o exercício de funções públicas de Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho no cargo de vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde, após completar 70 anos de idade

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 610/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Modificação da linha aérea MT a 30 kV n.º 1415 L3 0431 171/14.05/904 PC4502293604

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 611/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Linha Aérea a 15 kV, FR 15-85-1-1-6 Rocha Amarela (João M. C. Cabrita) Alt (P8-PTC LLE 1185) EPU/5063 PC4502297885

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 612/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Linha aérea a 15 kV, FR 15-54 Aldeia Nova - Alcoutim EPU/5064 PC4502297887

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 613/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Linha aérea a 15 kV, FR 15-54-14-01-05 Alt [modificação entre o (P9 e o P10)] EPU/5065 PC4502297889

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 614/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Linha aérea FR 15-03 Castro Marim ao apoio n.º 9 da linha aérea FR 15-03 Castro Marim EPU/5066 PC4502297891

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 615/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Linha mista a 15 kV, FR 15-206 Braciais - MARF EPU/5067 PC4502297893

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 616/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Linha mista a 15 kV com 10281 m de SE de Orgens a PS 3412 VIS - UPP 335 de Polígono Marcante, Lda.; 0161/18/23/1895 PC4502295064

  • Tem documento Em vigor 2022-11-08 - Édito 617/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Linha mista a 15 kV com 10304 m de SE de Orgens a PS 3409 VIS 0161/18/23/1893 PC4502295033

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