2022-11-29 - Despacho (extrato) 13860/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13861/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13862/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13863/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13864/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13865/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13866/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13867/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho (extrato) 13868/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2022-11-29 - Despacho 13869/2022 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Aprovação do Regulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho da Direção-Geral da Administração da Justiça