2021-05-05 - Resolução da Assembleia da República 135/2021 - Assembleia da República

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2021-05-05 - Portaria 98/2021 - Finanças

Aprova a declaração modelo 30

2021-05-05 - Decreto Legislativo Regional 14/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo