Resolução da Assembleia da República n.º 135/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve.

Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Continue a disponibilizar para a região do Algarve um programa de apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação da maior região turística do país.

2 - Em complemento ao programa previsto no número anterior, e dado o contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do setor cultural decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia da doença COVID-19, se considere a criação de uma linha específica para as empresas das regiões mais fortemente atingidas, onde se inclui o Algarve.

Aprovada em 15 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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