2021-03-28 - Despacho 3357/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 28 de março de 2021

2021-03-28 - Despacho 3358/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental