2021-12-24 - Decreto do Presidente da República 115/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio

2021-12-24 - Decreto do Presidente da República 116/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Riade

2021-12-24 - Decreto do Presidente da República 117/2021 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Díli

2021-12-24 - Decreto-Lei 120/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem

2021-12-24 - Decreto-Lei 121/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/645, no âmbito da condução de veículos movidos a combustíveis alternativos

2021-12-24 - Resolução do Conselho de Ministros 182/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026

2021-12-24 - Portaria 318/2021 - Finanças

Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio