Resultados para o dia 2021-01-20
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Delega e subdelega, com faculdade de subdelegação, na secretária-geral do Ministério da Justiça, licenciada Helena de Almeida Esteves, a competência para a prática dos atos no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santo Tirso do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
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2021-01-20 - Declaração (extrato) 15/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais
Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa de várias parcelas necessárias à «Ampliação do Parque Empresarial do Rodo II (2.ª fase)»
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Designa o licenciado Tiago Rui Simões Almeida de Oliveira Godinho técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Homologação da classificação profissional atribuída à docente Celina Isabel Brotas Pinto Lopes
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Fausta Pinto Torcato Gonçalves no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Paula Carlos Ribeiro no Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Luísa Gabriela Castro Pereira na Escola Secundária de Pinhal Novo, Palmela
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Paula Correia Cardoso Nunes no Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada