2020-08-31 - Decreto do Presidente da República 37/2020 - Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins para o cargo de Embaixadora de Portugal em Estocolmo

2020-08-31 - Lei 58/2020 - Assembleia da República

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis

2020-08-31 - Regimento da Assembleia da República 1/2020 - Assembleia da República

Aprova o Regimento da Assembleia da República