2020-06-04 - Portaria 136/2020 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

2020-06-04 - Portaria 137/2020 - Justiça

Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais

2020-06-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado

2020-06-04 - Declaração de Retificação 23-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020