2020-05-28 - Declaração de Retificação 22/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19 de maio, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 97, de 19 de maio de 2020

2020-05-28 - Portaria 131/2020 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2020

2020-05-28 - Portaria 132/2020 - Justiça

Determina a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses e a instalação do Juízo de Instrução Criminal de Penafiel

2020-05-28 - Portaria 133/2020 - Ambiente e Ação Climática

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atual, que estabelece o calendário venatório da caça à rola-comum

2020-05-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Exorta o Governo da República para que seja dado o mesmo tratamento à Universidade da Madeira que à Universidade dos Açores