2020-03-13 - Portaria 69/2020 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, na sua redação atual, que criou o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação (PEPAC-MNE)

2020-03-13 - Portaria 70/2020 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE)

2020-03-13 - Decreto-Lei 10-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

2020-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 10-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19