2020-02-13 - Decreto-Lei 4/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020

2020-02-13 - Aviso 15/2020 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República de Quiribáti depositado, em 26 de novembro de 2019, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

2020-02-13 - Portaria 41/2020 - Ambiente e Ação Climática

Fixa a tarifa aplicável, no regime de remuneração garantida, aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade