2020-12-16 - Portaria 752/2020 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para assumir os encargos orçamentais relativos à locação de 56 veículos, 6 de representação e 50 de serviços gerais, para o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024

2020-12-16 - Despacho 12208/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é de natureza científica

2020-12-16 - Despacho 12209/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica

2020-12-16 - Portaria 753/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «aquisição de serviços para a verificação CE, por um organismo notificado, do subsistema ENE (energia), INF (infraestrutura), CCS (controlo/comando e sinalização - inclui GSM-R) e PRM (acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida) da linha de Vendas Novas, nas fases de projeto e empreitada»

2020-12-16 - Despacho 12210/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea quanto ao fornecimento de eletricidade à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2021

2020-12-16 - Aviso (extrato) 20233/2020 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Homologação da lista unitária de classificação final referente a procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

2020-12-16 - Despacho 12211/2020 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura do Technical Arrangement entre o Ministério da Defesa Nacional e o Supreme Headquarters Alied Powers relativamente ao apoio de Portugal como Host Nation à Very High Readiness Joint Task

2020-12-16 - Aviso (extrato) 20234/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Cessação de funções, por motivo de falecimento, de dois trabalhadores do mapa de pessoal civil da Marinha

2020-12-16 - Despacho 12212/2020 - Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística

Delegação de competências para assinar eletronicamente os documentos carregados nas plataformas eletrónicas de contratação pública

2020-12-16 - Despacho 12213/2020 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Designação do Coronel da Guarda Nacional Republicana Pedro Miguel Pinto Patrício para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna