2020-10-14 - Despacho 9905/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro no chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização

2020-10-14 - Despacho 9906/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro no chefe da Delegação Regional da Figueira da Foz

2020-10-14 - Despacho 9907/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro no chefe da Delegação Regional de Aveiro

2020-10-14 - Despacho 9908/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro no chefe da Delegação Regional de Castelo Branco

2020-10-14 - Despacho 9909/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro na chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos

2020-10-14 - Despacho 9910/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro no chefe da Delegação Regional de Viseu

2020-10-14 - Despacho 9911/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro no chefe da Delegação Regional de Espinho

2020-10-14 - Despacho 9912/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Delegação de competências do diretor regional do Centro no chefe da Delegação Regional de Leiria

2020-10-14 - Despacho 9913/2020 - Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Cessação da designação em regime de substituição de Rui Filipe Nogueira de Sousa Peres Ribeiro

2020-10-14 - Édito 202/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários