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Édito 202/2020, de 14 de Outubro

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Sumário

Requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 202/2020

Sumário: Requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

António Miguel Monteiro Ramos, por óbito de Cândida Maria Monteiro, ocorrido em 22 de agosto de 2019 (Proc. 1086/2019);

Olga Guimarães, por óbito de Armanda Pereira Guimarães, ocorrido em 2 de outubro de 2019 (Proc. 157/2020);

Licínia Fernandes Mota, por óbito de Maria do Céu Fernandes, ocorrido em 19 de outubro de 2019 (Proc. 352/2020);

Maria Arminda Marinho Marques, por óbito de Maria Odete Marinho Marques, ocorrido em 2 de novembro de 2019 (Proc. 393/2020);

João António Bôto Correia Rosado, por óbito de Maria da Graça Bôto Correia Rosado Dionísio, ocorrido em 4 de novembro de 2019 (Proc. 434/2020);

Ana Margarida de Almeida Bandeira Henriques de Assunção André, por óbito de António Emmanuel da Silva de Assunção André, ocorrido em 22 de janeiro de 2020 (Proc. 459/2020);

Maria Eugénia Miguel Picoito Falcão Costa, por óbito de João José Miguel Picoito, ocorrido em 2 de fevereiro de 2020 (Proc. 473/2020);

Elisa Maria Alves Pedro, por óbito de Rui Vasco de Brito Pedro, ocorrido em 18 de outubro de 2019 (Proc. 488/2020);

Maria Isabel Magalhães dos Santos, por óbito de Emília Fechas de Magalhães, ocorrido em 6 de março de 2020 (Proc. 512/2020);

Vítor Manuel Pedro Medina, por óbito de Maria Ester Gomes da Silva, ocorrido em 15 de junho de 2020 (Proc. 578/2020);

Mário dos Santos Marques, por óbito de Aníbal Francisco Marques, ocorrido em 21 de novembro de 2018 (Proc. 581/2020);

Marcelino Salvador Patrício, por óbito de Maria de Lurdes Jacinto Batalha, ocorrido em 5 de setembro de 2019 (Proc. 586/2020);

Maria Alice Dias Feliciano, por óbito de Manuel Feliciano, ocorrido em 11 de fevereiro de 2020 (Proc. 606/2020);

Maria de Lurdes Nunes Pereira da Silva, por óbito de Maria Olinda Santos Nunes Fernandes, ocorrido em 31 de dezembro de 2019 (Proc. 614/2020);

Francelina de Jesus Carvalho Marques, por óbito de Marcolino da Silva Torres, ocorrido em 13 de janeiro de 2020 (Proc. 622/2020);

Luiza Maria Lavado Cavaleiro, por óbito de José Lavado Cavaleiro, ocorrido em 9 de junho de 2020 (Proc. 627/2020);

Florentina da Conceição da Cal, por óbito de José Francisco Lavadinho Borrega, ocorrido em 27 de outubro de 2019 (Proc. 646/2020);

Carlos Figueiredo da Rocha, por óbito de Maria José Oliveira e Silva Figueiredo da Rocha, ocorrido em 30 de maio de 2020 (Proc. 646/2020);

Maria da Encarnação Martins, por óbito de Abílio Nunes, ocorrido em 17 de março de 2020 (Proc. 679/2020);

Maria Arminda da Rocha Rodrigues Coelho, por óbito de Maria da Rocha Rodrigues, ocorrido em 13 de dezembro de 2019 (Proc. 690/2020).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

25 de setembro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

313596631

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4278166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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