Resultados para o dia 2020-01-09
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Cria o direito real de habitação duradoura
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2020-01-09 -
Decreto Regulamentar Regional
2/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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2020-01-09 -
Decreto Regulamentar Regional
3/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M, de 7 de agosto, que aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luíz Peter Clode
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Procede à reprogramação dos encargos relativos ao alargamento e remodelação das instalações da urgência polivalente do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
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