Resultados para o dia 2020-01-02
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Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016
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2020-01-02 -
Decreto Regulamentar Regional
1/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
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