Resultados para o dia 2019-05-06

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2019-05-06 - Resolução da Assembleia da República 62/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica
2019-05-06 - Portaria 127/2019 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Adjunto e Economia e Educação

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2019
2019-05-06 - Portaria 128/2019 - Finanças

Alteração à Portaria n.º 14/2019, de 15 de janeiro
2019-05-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017

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