2019-05-21 - Resolução da Assembleia da República 68/2019 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Costa do Marfim

2019-05-21 - Resolução da Assembleia da República 69/2019 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

2019-05-21 - Decreto-Lei 66/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva

2019-05-21 - Decreto-Lei 67/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

2019-05-21 - Portaria 154/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto

2019-05-21 - Portaria 155/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2019-05-21 - Portaria 156/2019 - Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética

Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos Humberto Delgado (Lisboa) e Francisco Sá Carneiro (Porto)