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2019-02-05 - Resolução da Assembleia da República 15/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção de um estudo sobre a gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva
2019-02-05 - Resolução da Assembleia da República 16/2019 - Assembleia da República

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
2019-02-05 - Decreto Regulamentar 2/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

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