Resolução da Assembleia da República 16/2019, de 5 de Fevereiro
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2019
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, e alterada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional o Deputado José Manuel de Matos Correia.
Aprovada em 25 de janeiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
112024039
- Extracto do Diário da República original:
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