2019-12-05 - Declaração 11/2019 - Assembleia da República

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2018

2019-12-05 - Resolução do Conselho de Ministros 187/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos centros educativos e aos estabelecimentos prisionais e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2019, de 24 de junho

2019-12-05 - Resolução do Conselho de Ministros 188/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega competências para condução dos procedimentos de contratação centralizada e outorga dos respetivos contratos, ao abrigo dos acordos-quadro de eletricidade, gás natural e combustível rodoviário

2019-12-05 - Declaração de Retificação 59/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, 1.º suplemento, de 19 de novembro de 2019

2019-12-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 27/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira