2019-11-05 - Aviso 106/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2019-11-05 - Portaria 392/2019 - Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

2019-11-05 - Decreto Legislativo Regional 22/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores