Resultados para o dia 2019-01-04
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Lista unitária de ordenação final - onze postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, para o ACES Baixo Mondego
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Procedimento concursal para recrutamento de auditor interno
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Julga inconstitucional a norma contida nos artigos 163.º e 164.º, n.os 2 e 3, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na interpretação segundo a qual o credor com garantia real sobre o bem a alienar não tem a faculdade de arguir, perante o juiz do processo, a nulidade da alienação efetuada pelo administrador com violação dos deveres de informação do valor base fixado ou do preço da alienação projetada a entidade determinada
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Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã de Direito Zélia da Silva Neves
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Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã Adjunta Maria Luisa dos Santos António
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Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã Adjunta Maria Teresa dos Santos Alves Costa
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Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã de Direito Claudina da Conceição Arranhado Abadia Boto
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Designação do mestre António Miguel da Cruz Ferreira Martins como Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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Designação da licenciada Ana Maria Estreito Padrão Gonçalves Miranda como Secretária Pessoal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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Designação da licenciada Ana Margarida de Figueiredo Natal como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça