2018-09-26 - Declaração de Retificação 32/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, que nomeia o comissário-geral de Portugal para a Exposição Mundial do Dubai em 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2018

2018-09-26 - Portaria 269/2018 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia

Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho