2018-09-20 - Resolução da Assembleia da República 284/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reposição de todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja

2018-09-20 - Portaria 267/2018 - Justiça

Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)

2018-09-20 - Portaria 267-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas