2018-05-02 - Lei 18/2018 - Assembleia da República

Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

2018-05-02 - Lei 19/2018 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela

2018-05-02 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma Estrutura de Missão para o Projeto Meridiano

2018-05-02 - Resolução do Conselho de Ministros 50-A/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação

2018-05-02 - Portaria 118-A/2018 - Defesa Nacional e Ambiente

Procede, para o ano de 2018, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres em território nacional, bem como à identificação das praias de uso limitado