2018-02-26 - Declaração de Retificação 6/2018 - Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017

2018-02-26 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2018-2020

2018-02-26 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para o triénio 2018-2020

2018-02-26 - Portaria 57/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir

2018-02-26 - Decreto-Lei 13/2018 - Saúde

Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo