Resultados para o dia 2018-02-13
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Declaração sobre «Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 40/XIII»
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2018-02-13 - Declaração de Retificação 4/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018
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«Em caso de concurso de crimes, as penas acessórias de proibição de conduzir veículos com motor, com previsão no n.º 1, alín. a), do artigo 69.º do Código Penal, estão sujeitas a cúmulo jurídico»
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2018-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa
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2018-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto económico e social decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico
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2018-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico