2018-02-13 - Declaração 1/2018 - Assembleia da República

Declaração sobre «Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 40/XIII»

2018-02-13 - Declaração de Retificação 4/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018

2018-02-13 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2018 - Supremo Tribunal de Justiça

«Em caso de concurso de crimes, as penas acessórias de proibição de conduzir veículos com motor, com previsão no n.º 1, alín. a), do artigo 69.º do Código Penal, estão sujeitas a cúmulo jurídico»

2018-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa

2018-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto económico e social decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico

2018-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico